Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Resolução CFBM Nº 437, de 16 de novembro de 2026.
Conselho Federal de Biomedicina
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Data de publicação
- 19/11/2026
- Data de assinatura
- 16/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 19/11/2026Em vigor em 19/11/2026; produz efeitos a partir de 1º/01/2027 (Art. 4º).Art. 4º: “Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos orçamentários a partir de 1º de janeiro de 2027\.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Resolução CFBM Nº 437, de 16 de novembro de 2026.
Homologa os Orçamentos- Programa para o exercício financeiro de 2027 dos Conselhos Regionais de Biomedicina da 1ª à 7ª Regiões
O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, e pelo Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983;
CONSIDERANDO as propostas orçamentárias encaminhadas pelos Conselhos Regionais de Biomedicina para o exercício financeiro de 2027;
CONSIDERANDO a análise das propostas orçamentárias e dos respectivos demonstrativos pela Assessoria Contábil do Conselho Federal de Biomedicina;
CONSIDERANDO a aprovação dos Orçamentos-Programa dos Conselhos Regionais de Biomedicina da 1ª à 7ª Regiões na 223ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Biomedicina, realizada em 12 de novembro de 2026, na sede do CFBM, em Brasília/DF; resolve:
Art. 1º Homologar os Orçamentos-Programa dos Conselhos Regionais de Biomedicina da 1ª à 7ª Regiões para o exercício financeiro de 2027, conforme os demonstrativos individualizados a seguir:
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO
ORÇAMENTO-PROGRAMA - EXERCÍCIO 2027
| Discriminação | Receita (R$) | Despesa (R$) |
|---|---|---|
| Receitas / Despesas Correntes | 43.000.000,00 | 43.000.000,00 |
| Receitas / Despesas de Capital |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 218
- Página
- 184
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Unidade
- Conselho Federal de Biomedicina
- Número do ato
- 437
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 19/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:931590 · na fonte: resolucao-cfbm-n-437-de-16-de-novembro-de-2026.-745282933 · lido pelo Atlas em 19/11/2026 às 12:25.