A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 19 de novembro de 2026, o Aviso de Consulta Pública nº 25/2026, sobre a terceira fase da revisão tarifária do ciclo 2026-2030. A consulta recebe contribuições sobre a metodologia de formação da Receita Máxima Permitida e das tarifas individuais de transporte de gás natural, além dos custos operacionais e das tarifas propostas. A abertura foi deliberada pela Diretoria na 72ª Reunião Extraordinária, em 18 de novembro de 2026.

A consulta alcança cinco transportadoras: GasOcidente do Mato Grosso Ltda. (GOM), Transportadora Sul-Brasileira de Gás S.A. (TSB), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG), Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS) e Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG). A ANP diz que busca ampliar a participação de usuários, agentes econômicos e demais interessados, com publicidade dos critérios, dos cálculos e dos resultados.

O prazo é de dez dias corridos, de 19 a 30 de novembro de 2026. A ANP o classifica como excepcional, com base no art. 9º, § 2º, da Lei nº 13.848/2019, por urgência e relevância: a revisão precisa terminar a tempo da oferta e contratação de capacidade para 2027 e da operacionalização das tarifas.

Os documentos estão na página de Consultas e Audiências Públicas da ANP, com acesso ao processo nº 48610.209490/2025-12. Incluem as Notas Técnicas nº 25/2026 (metodologia), 26/2026 (GOM), 27/2026 (TSB), 28/2026 (TBG), 31/2026 (TAG) e 32/2026 (NTS), além das memórias de cálculo de cada transportadora.

As contribuições devem ser enviadas pelo formulário eletrônico da página da consulta, com identificação do item comentado e justificativa. Documentos de apoio podem acompanhar as manifestações. Se o espaço do formulário não bastar, documentos adicionais podem ser enviados a [email protected].