Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 15, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Data de publicação
- 19/11/2026
- Data de assinatura
- 17/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 19/11/2026Art. 9º: “Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 15, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera a composição das Comissões Temáticas Permanentes do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO-PB), desmembrando a Comissão de Valorização Profissional e Políticas Públicas e criando novas Comissões, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA (CRO-PB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 3 de junho de 1971, e pelo Regimento Interno desta Autarquia;
CONSIDERANDO a Portaria CRO-PB nº 13, de 11 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2026, que criou as Comissões Temáticas Permanentes no âmbito do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba e aprovou seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 1º, do Regimento Interno das Comissões Temáticas Permanentes, que prevê a possibilidade de criação, alteração e extinção de Comissões por Portaria do Presidente, após referendo do Plenário;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a organização e a atuação das Comissões Temáticas Permanentes, proporcionando maior especialização, autonomia e efetividade no desenvolvimento de suas atividades;
CONSIDERANDO a importância de ampliar as ações institucionais voltadas à valorização profissional dos cirurgiões-dentistas e ao fortalecimento das políticas públicas de saúde bucal;
CONSIDERANDO a relevância de fomentar discussões, estudos e iniciativas específicas relacionadas à assistência odontológica às pessoas com necessidades especiais e à atuação da Odontologia no ambiente hospitalar;
resolve, ad referendum do Plenário do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba:
Art. 1º Desmembrar a atual Comissão de Valorização Profissional e Políticas Públicas, instituída pela Portaria CRO-PB nº 13/2026, em duas comissões temáticas distintas, com as seguintes denominações:
I - Comissão de Valorização Profissional;
II - Comissão de Políticas Públicas.
Art. 2º Criar, no âmbito do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO-PB), as seguintes Comissões Temáticas Permanentes:
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 218
- Página
- 209
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA
- Número do ato
- 15
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 19/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:931698 · na fonte: portaria-n-15-de-17-de-novembro-de-2026-745265507 · lido pelo Atlas em 19/11/2026 às 12:25.