RESOLUÇÃO-RE nº 4.518, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE nº 4.518, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 2ª Diretoria
Ministério da Saúde
Resolução Ato editado
Data de publicação 19/11/2026
Data de assinatura 18/11/2026 Vigência Em vigor a partir de 19/11/2026 Art. 2º : “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE nº 4.518, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE/DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
......................................................................................
ICON Pesquisas Clinicas Ltda. - 07.589.560/0001-72
Adimanebart (ARGX-119)
115/2026
25351.091377/2026-58 0897193/26-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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ELI LILLY DO BRASIL LTDA - 43.940.618/0001-44
LY3502970
81/2023
25351.105258/2026-90 0589902/26-1
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
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Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. - 51.780.468/0001-87
Ramantamigue (JNJ-79635322) / Daratumumabe
25/2026
25351.107674/2026-22 0602308/26-7
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
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Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 218
Página 115
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 4518 Identificador no Atlas: dou:931535 · na fonte: resolucao-re-n-4.518-de-18-de-novembro-de-2026-745265644 · lido pelo Atlas em 19/11/2026 às 12:25.
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30
Indacaterol + Brometo de glicopirrônio + Furoato de mometasona
25351.096873/2026-06 0540237/26-4
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
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Parexel International Pesquisas Clínicas Ltda - 04.611.797/0001-14
25351.389223/2021-99 0947408/26-6
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
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PAREXEL International Pesquisas Clínicas Ltda. - 04.611.797/0001-14
25351.004776/2022-63 1045717/26-6
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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PAREXEL International Pesquisas Clínicas Ltda. - 04.611.797/0001-14
25351.061740/2026-19 1028115/26-1
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
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PAREXEL International Pesquisas Clinicas Ltda. - 04.611.797/0001-14
25351.420698/2024-11 1115160/26-5
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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PPD do Brasil Suporte à Pesquisa Clínica Ltda - 00.251.699/0001-62
25351.032611/2026-13 1073950/26-3
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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PPD do Brasil Suporte à Pesquisa Clínica Ltda - 00.251.699/0001-62
25351.449266/2023-01 1080803/26-2
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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BeOne Medicines Brasil Ltda. - 30.763.301/0003-08
25351.187043/2026-89 1102336/26-2
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
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Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda. - 03.560.974/0001-18
25351.166419/2024-50 1102190/26-8
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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WCT Serviços De Pesquisa Clínica Ltda
25351.000504/2026-18 1166491/26-9
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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Pharmaceutical Research Associates Ltda. - 03.762.871/0001-30
Fibrinogênio humano (FGTW/FGT1)
25351.433168/2024-24 0729772/26-8
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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Medpace do Brasil Pesquisa Clínica Ltda. - 07.437.322/0001-41
25351.389174/2024-37 1026590/26-4
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88
25351.058462/2026-12 1032527/26-9
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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ORPHANDC G IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - 22.566.515/0001-96
Botensilimab (AGEN1181) / Balstilimabe (AGEN2034)
25351.187977/2026-11 1108663/26-5
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
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GlaxoSmithKline Brasil Ltda. - 33.247.743/0001-10
25351.840664/2023-50 1147779/26-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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Resolution Latin America Pesquisa Clínica Ltda - 14.946.877/0001-84
25351.122888/2025-48 1148098/26-7
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico