Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA DIRENS/1DCR Nº 1.114, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Comando da Aeronáutica
Ministério da Defesa
- Data de publicação
- 19/11/2026
- Data de assinatura
- 10/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 19/11/2026Art. 2: “Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA DIRENS/1DCR Nº 1.114, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica do ano de 2027 (IE EA EAGS 2027).
O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XII do Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104/2024, de 23 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º As IE EA EAGS/2027, aprovadas pela Portaria DIRENS/1DCR nº 1018, de 22 de dezembro de 2025, alteradas pela Portaria DIRENS/1DCR nº 1036, de 25 de fevereiro de 2026, pela Portaria DIRENS/1DCR nº 1042, de 11 de março de 2026, e pela Portaria DIRENS/1DCR nº 1076, de 11 de junho de 2026, passam a vigorar com nova redação:
"Art. 296-A Para comprovação da conclusão do ensino médio, será admitida a apresentação de impressão de certificado, diploma, declaração de conclusão ou histórico escolar emitido originalmente em formato digital pela instituição de ensino ou entidade certificadora competente, desde que sua autenticidade possa ser confirmada por código de validação, QR Code, assinatura eletrônica verificável ou consulta oficial ao emissor. (NR)"
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar ANTONIO MARCOS GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 218
- Página
- 52
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Aeronáutica
- Número do ato
- 1114
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 19/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:931769 · na fonte: portaria-direns/1dcr-n-1.114-de-10-de-novembro-de-2026-745260692 · lido pelo Atlas em 19/11/2026 às 12:25.