Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CFBM Nº 438, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Conselho Federal de Biomedicina
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Data de publicação
- 19/11/2026
- Data de assinatura
- 16/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 19/11/2026Em vigor em 19/11/2026; produz efeitos a partir de 1º/01/2027 (Art. 7º).Art. 7º: “Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos orçamentários a partir de 1º de janeiro de 2027\.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CFBM Nº 438, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Homologa o Orçamento-Programa do Conselho Federal de Biomedicina para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências
O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, e pelo Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades institucionais, o fortalecimento da atuação nacional e a modernização da gestão administrativa, financeira e patrimonial do Conselho Federal de Biomedicina;
CONSIDERANDO a proposta do Orçamento-Programa do Conselho Federal de Biomedicina para o exercício financeiro de 2027, elaborada com observância dos princípios de planejamento, equilíbrio orçamentário, economicidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos;
CONSIDERANDO a previsão de receitas provenientes das cotas-partes dos Conselhos Regionais de Biomedicina, dos rendimentos de aplicações financeiras e da utilização de superávit financeiro de exercícios anteriores como fonte de financiamento das despesas programadas;
CONSIDERANDO a apreciação e aprovação do Orçamento-Programa do Conselho Federal de Biomedicina para o exercício financeiro de 2027, na 223ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Biomedicina, realizada em 12 de novembro de 2026, na sede do CFBM, em Brasília, Distrito Federal; resolve:
Art. 1º Homologar o Orçamento-Programa do Conselho Federal de Biomedicina para o exercício financeiro de 2027, compreendendo a previsão das receitas, a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores e a fixação das despesas, conforme demonstrativo a seguir:
| Discriminação | Receita (R$) | Despesa (R$) |
|---|
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 218
- Página
- 185
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Unidade
- Conselho Federal de Biomedicina
- Número do ato
- 438
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 19/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:931841 · na fonte: resolucao-cfbm-n-438-de-16-de-novembro-de-2026-745270732 · lido pelo Atlas em 19/11/2026 às 12:25.