Dispõe sobre diretrizes técnicas e administrativas para a realização de eventos no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF, e
CONSIDERANDO os termos do inciso II do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que delega ao CONFEF a competência para editar os atos necessários à interpretação e à execução do disposto na referida Lei;
CONSIDERANDO o inciso III do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que determina que compete ao CONFEF adotar as medidas necessárias à consecução de seus objetivos institucionais;
CONSIDERANDO a competência do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF para estabelecer diretrizes gerais e promover a uniformidade de procedimentos no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs, visando ao alinhamento das ações institucionais às finalidades legais e regulamentares do Sistema;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parâmetros técnicos e administrativos para o planejamento, a organização, a execução e a avaliação dos eventos institucionais no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs, de modo a assegurar coerência institucional, eficiência administrativa, transparência e adequada aplicação dos recursos, respeitadas as competências legais e a autonomia administrativa dos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs;
CONSIDERANDO a deliberação em Reunião Ordinária do Plenário realizada em 06 de Novembro de 2026; resolve:
Art. 1º - Estabelecer as diretrizes técnicas e administrativas para a realização de eventos no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs.
Parágrafo único - Resta instituído o Manual de Eventos, Cerimonial e Protocolo do Sistema CONFEF/CREFs, que faz parte integrante desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
ANEXOMANUAL DE EVENTOS, CERIMONIAL E PROTOCOLO
Este manual estabelece as diretrizes técnicas e administrativas para a realização de eventos no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs
1. APRESENTAÇÃO
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
218
Página
197
Órgão
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
Unidade
Conselho Federal de Educação Física
Número do ato
649
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
19/11/2026 às 02:00
Limitações
A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:931649 · na fonte: resolucao-n-649-de-9-de-novembro-de-2026-745287386 · lido pelo Atlas em 19/11/2026 às 12:25.
O evento é uma ferramenta estratégica de comunicação institucional, utilizada para informar, mobilizar e capacitar os públicos de interesse da instituição. Realizado de forma integrada a outras ações de comunicação, contribui para a disseminação de conhecimentos, aperfeiçoamento técnico-profissional e fortalecimento da imagem institucional.
Para alcançar êxito em tais iniciativas, os profissionais precisam atuar de maneira ordenada e conhecer detalhadamente cada uma das etapas que compõem o trabalho de realização de um evento: o planejamento, a organização, a execução e o pós-evento.
2. PLANEJAMENTO
2.1. Definição do evento
A definição do evento constitui a etapa inicial do planejamento e deve estabelecer, de forma clara, seus objetivos, justificativa, formato e resultados esperados. Nessa fase, deve-se identificar o tipo de evento (institucional, técnico, solene, comemorativo, entre outros), bem como sua finalidade e alinhamento com as diretrizes da instituição.
2.1.1. Classificação quanto ao porte
Para fins de planejamento, orçamento e dimensionamento da equipe, considera-se, como referência inicial: evento pequeno - até 50 participantes; evento médio - de 51 a 200 participantes; evento grande - acima de 200 participantes. A estimativa deve considerar participantes presenciais e, quando houver transmissão, o público on-line previsto.
A classificação poderá ser ajustada quando a complexidade do evento exigir estrutura diferenciada, ainda que o número de participantes seja menor. São fatores de complexidade, entre outros, a presença de autoridades, a necessidade de segurança específica, a duração, a transmissão, a participação de público externo, a acessibilidade e a realização simultânea em mais de um local.
2.2. Público-alvo
O público-alvo deve ser previamente definido, considerando os grupos de interesse que se pretende alcançar. Essa definição orienta aspectos como linguagem, formato do evento, capacidade do local, estratégias de comunicação e dimensionamento da estrutura necessária.
2.3. Data e horário
A definição da data e do horário deve considerar a disponibilidade do público-alvo, a agenda institucional, a ocorrência de datas comemorativas, feriados e outros eventos relevantes que possam impactar a participação do público. Recomenda-se verificar, previamente, a disponibilidade das autoridades envolvidas.
2.4. Local
O local do evento deve ser definido de acordo com o porte, o perfil do público-alvo e as necessidades operacionais identificadas, devendo ser considerados aspectos como a capacidade e adequação do espaço, a localização e facilidade de acesso, as condições de infraestrutura e os serviços disponíveis, bem como os recursos técnicos existentes e a eventual necessidade de contratações complementares, especialmente quando o evento for realizado fora da sede da instituição.
2.4.1. Formato presencial, on-line ou híbrido
O evento presencial ocorre em local físico, no espaço definido pela organização. O evento on-line ocorre integralmente por plataforma digital, e o evento híbrido combina participação presencial e on-line. A escolha do formato deve ser registrada no planejamento, considerando objetivo, público, acessibilidade, recursos técnicos, proteção de dados e capacidade de suporte.
Nos eventos on-line ou híbridos, devem ser previstos, conforme a necessidade: plataforma institucional ou contratada; teste de áudio, vídeo e conexão; equipe de suporte; controle de acesso; gravação e transmissão; moderação do chat e das perguntas; orientações aos participantes; e plano de contingência para falhas técnicas. Sempre que possível, a plataforma deve oferecer legendas, interpretação em Libras e recursos compatíveis com audiodescrição.
Deve-se, ainda, assegurar condições de acessibilidade e conforto aos participantes, com a verificação de itens como rampas, elevadores, sanitários adaptados, assentos adequados e a reserva de espaços que atendam a diferentes perfis de público, incluindo pessoas com mobilidade reduzida.
2.5. Cadastro e registro
Os procedimentos de cadastro e registro dos participantes devem ser definidos previamente, podendo ocorrer por meio eletrônico ou presencial, contemplando o controle de inscrições, o credenciamento, a identificação e a validação de presença.
2.5.1. Proteção de dados pessoais - LGPD
O tratamento de dados pessoais dos participantes, palestrantes, autoridades, fornecedores e demais envolvidos deve observar a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - e as normas institucionais aplicáveis.
Devem ser coletados somente os dados necessários à finalidade informada, com indicação da finalidade e da base legal aplicável. A organização deve restringir o acesso aos dados às pessoas que necessitem deles para executar suas atribuições, adotar medidas de segurança e definir prazo e forma de descarte ou anonimização, quando cabível.
O formulário de inscrição e a comunicação do evento devem informar, de modo claro, se haverá registro, transmissão, fotografia, filmagem, gravação ou divulgação de imagem e voz, observando a base legal adequada e os direitos dos titulares. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao canal institucional competente.
2.6. Contratação de serviços
A definição dos serviços e materiais necessários integra o planejamento do evento e deve estar alinhada ao seu objetivo, porte e características. Nessa etapa, deve-se identificar previamente todas as demandas operacionais, observando os procedimentos administrativos aplicáveis às contratações públicas.
Para fins de organização, recomenda-se considerar, entre outros, os seguintes recursos:
- Recursos audiovisuais: Equipamentos de projeção, sistemas de áudio, sonorização ambiente e estrutura para tradução de libras;
- Acessibilidade audiovisual: Recursos de audiodescrição, legendagem, transcrição, janela de Libras e tecnologias assistivas, conforme o perfil do público e as características do evento;
- Apoio administrativo (Secretaria): Balcão de atendimento, computadores, impressoras e materiais de expediente;
- Identificação: Crachás, prismas de mesa e listas de presença ou de convidados;
- Material institucional e promocional: Programação do evento, formulários, materiais informativos e de apoio ao participante;
- Mobiliário e estrutura: Cadeiras, mesas, púlpitos, palcos, suportes para banners e bandeiras;
- Infraestrutura Elétrica: Extensões, adaptadores e geradores, quando necessário;
- Security e saúde: Extintores de incêndio, suporte de primeiros socorros e, conforme o porte, ambulância;
- Apoio operacional: Serviços de fotografia, filmagem, copa e sanitários.
2.7. Segurança e exigências legais
A organização deve verificar previamente, junto aos órgãos competentes, as exigências legais locais aplicáveis ao evento, especialmente aquelas relacionadas à segurança contra incêndio e pânico. Conforme a legislação estadual ou municipal, o porte, o local, o público e os riscos envolvidos, deverão ser providenciadas as autorizações e licenças necessárias e, quando exigido, a contratação de bombeiro civil, brigadista ou equipe de prevenção e combate a incêndio devidamente habilitada. Os documentos e comprovantes correspondentes devem ser mantidos pela organização para fins de controle e comprovação.
2.8. Coffee Break
Havendo oferta de coffee break, a organização deve considerar o número de participantes, a duração do intervalo e a facilidade de circulação no local. Recomenda-se prever opções diversificadas que atendam a possíveis restrições alimentares. O horário deve ser rigorosamente observado para não comprometer o andamento da programação técnica.
3. ORGANIZAÇÃO DO EVENTO
Esta etapa compreende a organização prática das atividades e a definição das responsabilidades envolvidas, garantindo a execução adequada do planejamento.
3.1. Programação
A programação do evento deve ser estruturada de forma clara, com definição de horários, atividades e responsáveis.
3.2. Equipe e responsabilidades
Deve-se definir previamente a equipe envolvida na realização do evento, bem como as atribuições de cada membro. (Sugestão de formulário no Anexo V).
3.3. Obrigações e recomendações
São obrigações mínimas da organização: definir objetivo, formato, porte, público e responsáveis; observar a legislação e os procedimentos administrativos aplicáveis; garantir condições de segurança e acessibilidade compatíveis com o evento; proteger os dados pessoais tratados; comunicar previamente informações essenciais aos participantes; e registrar os principais resultados e ocorrências.
São recomendações, a serem adotadas conforme a pertinência, o porte e os recursos disponíveis: contratação de coffee break; cobertura fotográfica e audiovisual; brindes; cenografia; impressão de materiais; transmissão ou gravação; ambulância; e contratação de serviços adicionais. A ausência desses itens não caracteriza, por si só, descumprimento do manual, salvo quando decorrer de exigência legal, contratual, de segurança, de acessibilidade ou de decisão formal da organização.
A aplicação das orientações deve ser proporcional ao risco, à finalidade, ao público e ao porte do evento.
Quando uma orientação for indicada como "sempre que possível", a organização deve avaliar sua viabilidade e registrar a justificativa quando optar por não adotá-la.
4. COMUNICAÇÃO
A comunicação do evento deve ser planejada de forma integrada para garantir a adequada divulgação e o alcance do público-alvo.
4.1. Identidade Visual
A identidade visual do evento deve seguir os padrões institucionais, assegurando uniformidade na aplicação de elementos gráficos, devendo ser consultado o Manual de Identidade Visual da Marca sempre que necessário.
Este manual não reproduz regras específicas de construção, dimensionamento, cores, áreas de proteção ou aplicação do logotipo. Para esses casos, deve ser consultado o Manual de Identidade Visual da Marca, que é o documento de referência institucional.
4.2. Divulgação
A divulgação deve ser realizada de forma planejada, utilizando canais adequados ao público-alvo, com cronograma e informações claras.
4.3. Adequação ao público
A comunicação deve ser adequada ao perfil do público-alvo, considerando linguagem, formato e canais de divulgação.
4.4. Acessibilidade
Os eventos devem observar as diretrizes de acessibilidade, garantindo condições de participação a pessoas com deficiência, prevendo recursos como intérprete de Libras, sempre que possível. Também devem ser previstos, conforme o perfil do público e as características do evento, recursos como audiodescrição - que traduz em palavras informações visuais relevantes -, legendagem, transcrição, janela de Libras e outras tecnologias assistivas. A audiodescrição pode ser realizada ao vivo, incorporada ao conteúdo ou disponibilizada em faixa, arquivo ou versão acessível, inclusive em eventos on-line ou gravados. A organização deve informar previamente a disponibilidade dos recursos e orientar palestrantes e equipe técnica.
4.5. Convites e cobertura
Os convites devem ser claros e objetivos. A cobertura do evento deve ser planejada previamente, devendo incluir, sempre que possível, registro fotográfico e audiovisual.
4.6. Sinalização
A sinalização deve ser planejada para orientar o fluxo de participantes e facilitar a identificação dos ambientes.
5. EXECUÇÃO
5.0. Orientações sobre vestimenta
A vestimenta deve ser compatível com a natureza, o grau de formalidade, o horário e o papel desempenhado no evento. Para solenidades e cerimônias oficiais, recomenda-se traje social ou equivalente; para eventos técnicos, reuniões e atividades formativas, admite-se traje social ou esporte fino, conforme a programação; em atividades operacionais, a roupa deve ser adequada à segurança, à mobilidade e à identificação da equipe.
Quando houver orientação específica de vestimenta, ela deve ser informada no convite ou na comunicação do evento, com linguagem objetiva e inclusiva. A orientação não deve estabelecer distinções discriminatórias nem impedir a participação por motivo de aparência, identidade, expressão de gênero, condição física, cultural ou religiosa, observadas as exigências legítimas de segurança e identificação.
A precedência define a ordem hierárquica entre autoridades e símbolos oficiais. No âmbito do cerimonial público brasileiro, essa ordem é regulamentada pelo Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972.
Na chamada das autoridades para compor a mesa de honra, recomenda-se que a convocação seja realizada da maior para a menor hierarquia. Já para os pronunciamentos, a sequência ocorre em ordem inversa, iniciando-se pelas autoridades de menor precedência até chegar à autoridade principal.
Quando o convidado de honra possuir posição hierárquica superior à do anfitrião, é prática de cortesia que o anfitrião lhe ceda o lugar central da mesa. Nesse contexto, considera-se como lado direito aquele observado a partir da perspectiva de quem está sentado à mesa principal. Em mesas com número ímpar de lugares, a disposição das autoridades deve iniciar pelo centro - posição ocupada por quem preside a mesa - seguindo para a direita e, em seguida, para a esquerda, de forma alternada.
1 Maior autoridade presente ou anfitrião
2 Segunda maior autoridade
3 Anfitrião (quando não estiver presidindo a mesa)
4 Terceira maior autoridade
5 Quarta maior autoridade
Em mesas com número par de lugares, a cabeceira é dupla, ou seja, o lugar de honra é o da direita próximo ao centro e os outros alternando entre esquerda e direita.
1- Maior autoridade presente ou anfitrião
2- Anfitrião (quando não estiver presidindo a mesa)
3- Segunda maior autoridade
4- Terceira maior autoridade
5- Quarta maior autoridade
6- Quinta maior autoridade
5.1. Ordem geral de precedência em eventos do Sistema CONFEF/CREFs
Em eventos promovidos pelo CONFEF, observa-se a seguinte ordem na sua hierarquia:
1- Presidente do CONFEF
2- Conselheiro Federal do Estado em que se realiza o evento (em caso de inexistência, o Vice-Presidente do CONFEF)
3- Presidente do CREF (exceto se o evento ocorrer na capital onde está sediado o Conselho Federal de Educação Física)
4- Demais autoridades, segundo ordem de precedência
5- Demais autoridades, segundo ordem de precedência
- Exemplo de Mesa composta pelo CONFEF e CREF simultaneamente, sendo o CREF o anfitrião:
1- Presidente do CONFEF
2- Presidente do CREF anfitrião
3- Demais autoridades, segundo ordem de precedência
4- Demais autoridades, segundo ordem de precedência
5- Demais autoridades, segundo ordem de precedência
Observação: O CONFEF sempre presidirá a mesa, exceto na presença do Presidente e Vice- Presidente da República.
Precedência sem composição de mesa
Em eventos em que não houver a formação de mesa de honra, os ritos de precedência deverão seguir a mesma lógica institucional. A ordem de citação, pronunciamentos ou posicionamento em palco deve respeitar rigorosamente a hierarquia das autoridades presentes.
5.2. Representações
O representante de uma autoridade ausente ocupa o lugar hierárquico da pessoa representada na mesa de honra.
5.3. Citação de autoridades presentes
As demais autoridades presentes, que não compuserem a mesa de honra, deverão ser citadas após a sua composição.
5.4. Pronunciamentos
Para garantir a objetividade, deve-se informar previamente o tempo de fala aos integrantes da mesa. Não é necessário que todos os componentes da mesa façam uso da palavra.
5.5. Atrasos
Quando a autoridade prevista para compor a mesa não chegar a tempo, sugere-se a abertura da cerimônia com as autoridades presentes. Se a participação dessa autoridade for fundamental para o evento, tão logo ela se apresente, poderá ocupar cadeira a ser posicionada na extremidade da mesa.
Nas situações em que a autoridade atrasada é de alta hierarquia, não é aconselhável ferir a precedência. Recomenda-se, então, reservar uma cadeira próxima à mesa e, no momento da chegada dela, solicitar gentilmente aos demais membros que abram um espaço para recebê-la. Para atender esses ajustes, reserve algumas cadeiras extras próximas à mesa de trabalho.
5.6. Moderação e participação dos ouvintes
A participação do público deverá ocorrer exclusivamente nos momentos definidos na programação e será conduzida por moderador designado pela organização.
As intervenções do público deverão ser objetivas e restritas ao tema abordado, sendo vedadas:
- manifestações de cunho pessoal ou promocional;
- exposições prolongadas ou desvinculadas do tema;
- manifestações de natureza ofensiva, desrespeitosa ou que comprometam a ordem do evento;
- uso da palavra para fins de debate direto ou confronto com palestrantes.
O moderador poderá interromper a fala do participante sempre que houver descumprimento das diretrizes estabelecidas ou extrapolação do tempo definido, garantindo o adequado andamento da programação.
A organização poderá, ainda, adotar mecanismos de triagem das perguntas, inclusive por meio escrito ou digital, a fim de assegurar maior objetividade e alinhamento com os objetivos do evento. (Sugestão de formulário no Anexo I).
5.7. Símbolos Nacionais
5.7.1. Bandeira Nacional
O uso e disposição da Bandeira e outros Símbolos Nacionais são regulamentados pela Lei nº 5.700/71. A Bandeira Nacional ocupa lugar de honra, à direita de tribunas, mesas de reunião ou de trabalho (vista, posicionando-se no lugar da bandeira e olhando-se para a plateia). Seu uso é obrigatório em cerimônias oficiais, em lugar de destaque e de fácil visualização.
NÚMERO ÍMPAR DE BANDEIRAS - A Bandeira Nacional ao centro, a do Estado à direita, da instituição à esquerda. A posição direita ou esquerda é sempre vista posicionando-se no lugar da bandeira e olhando-se para a plateia.
NÚMERO PAR DE BANDEIRAS - A Bandeira Nacional ao centro-direita, a do Estado na posição centro-esquerda, a do município na extrema direita e a da instituição na extrema esquerda.
Em composição com as bandeiras dos estados brasileiros, a Bandeira Nacional é colocada ao centro, e as bandeiras dos estados seguem a ordem de constituição histórica do Estado, ficando o mais antigo à direita, o segundo mais antigo à esquerda, e assim sucessivamente.
5.7.2. Hino Nacional
Durante a execução do Hino Nacional, as autoridades da mesa devem se posicionar voltadas para a plateia. Como os símbolos nacionais possuem o mesmo grau de precedência, naquele momento, o destaque é dado ao Hino, não havendo necessidade de se voltar para a Bandeira Nacional.
A execução deve iniciar somente após a composição completa da mesa de honra. O aplauso ao final é permitido e considerado uma demonstração de civismo e respeito à pátria.
Em solenidades, o público deve manter-se em posição de respeito (termo que substitui "em pé", garantindo a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida).
Nos casos de execução estritamente instrumental, toca-se apenas a primeira parte do Hino; quando houver execução vocal, devem ser cantadas as duas partes da letra.
6. SUSTENTABILIDADE
A realização de eventos deve observar práticas sustentáveis, como a redução de materiais impressos em favor de soluções digitais, o uso de itens recicláveis e o descarte adequado de resíduos. Além disso, deve-se priorizar a contratação de fornecedores e serviços que adotem processos ecologicamente responsáveis.
7. PÓS-EVENTO
7.1. Relatório
Deve ser elaborado um relatório do evento contendo informações como número de participantes, atividades realizadas e principais resultados para registro institucional (sugestão de formulário no Anexo IV).
Além dos dados quantitativos, o relatório deve conter uma análise crítica da equipe organizadora sobre os pontos positivos e as oportunidades de melhoria (o que deu certo e o que deu errado), visando o aperfeiçoamento de edições futuras.
7.2. Certificação
Quando prevista, a certificação deverá observar os critérios definidos previamente pela organização do evento. O processo deve contemplar a certificação de participantes, mediante validação da inscrição e cumprimento dos critérios de presença, e de palestrantes e convidados, conforme a participação desses na programação. Além disso, devem ser definidos o formato (digital ou impresso) e a forma de disponibilização, garantindo o registro das emissões para fins de controle institucional.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este manual visa orientar e padronizar a realização de eventos no Sistema CONFEF/CREFs. As orientações deverão ser observadas por todos os CREFs, podendo ser adaptadas conforme as especificidades de cada ação, desde que respeitados os princípios institucionais e a legislação vigente. Situações não previstas deverão ser analisadas pelas áreas competentes.
9. ANEXOS
Para auxiliar na organização e execução dos eventos, os seguintes formulários e guias estão disponíveis:
Anexo I: Formulário de perguntas e comentários;
Anexo II: Formulário de identificação de autoridade presente;
Anexo III: Pesquisa de satisfação do evento;
Anexo IV: Relatório básico de realização de eventos;