PORTARIA MCOM Nº 24.915, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.915, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.022947/2026-98, resolve:

Art. 1 o Autorizar a entidade Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 762/2001, publicada no Diário Oficial da União em 21/12/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 497/2002, publicado no Diário Oficial da União em 24/12/2002, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53670.000482/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da RUA VINTE E NOVE, N° 359 - QUADRA 166 - LOTE 16 para Rua 12, N°107, na localidade de Goianésia/GO.

49° 06' 19"W

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 15° 19' 56"S e longitude 49° 06' 19"W.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz