Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.346, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 4ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 09/11/2026
- Data de assinatura
- 05/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 09/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.346, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos das empresas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA
ANEXO
Fabricante: LONZA BIOLOGICS INC. / A000383
Endereço: 101 INTERNATIONAL DRIVE, PORTSMOUTH, NEW HAMPSHIRE 03801, PORTSMOUTH
País: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Solicitante: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. / 03.560.974/0001-18
Expediente(s): 0461028/26-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: CLESROVIMABE.
Data de Vencimento: 09/12/2028
INSPEÇÃO
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Fabricante: PRECISE BIOPHARMA PVT LTD - B.001179
Endereço: PLOT NO D-90/3, TTC INDUSTRIAL AREA, MIDC, TURBHE, NAVI MUMBAI, MAHARASHTRA STATE - 400705, NAVI MUMBAI
País: ÍNDIA
Expediente(s):0521195/26-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: CLORIDRATO DE NAFAZOLINA.
Data de Vencimento: 16/12/2028
INSPEÇÃO
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Fabricante: IMMUNEX RHODE ISLAND CORPORATION / A001022
Endereço: 40 TECHNOLOGY WAY, WEST GREENWICH, RHODE ISLAND, 02817, WEST GREENWICH
País: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 210
- Página
- 132
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4346
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 09/11/2026 às 01:30
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:903331 · na fonte: resolucao-re-n-4.346-de-5-de-novembro-de-2026-742449584 · lido pelo Atlas em 09/11/2026 às 20:01.