PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.705, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.705, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de begônia (Begonia spp.) produzido em qualquer origem.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta no Processo nº 21000.054884/2025-59, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo (Categoria 4) de begônia (Begonia spp.) produzido em qualquer origem.

Art. 2º O envio, composto de mudas ou de estacas de begônia, deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem.

§ 1º O Certificado Fitossanitário deve conter as seguintes declarações adicionais:

I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Aleurodicus dugesii, Otiorhynchus sulcatus, Spodoptera litura e Thrips setosus."; e

II - "O envio encontra-se livre de Begomovirus coheni, Fabavirus alphaviciae, Fusarium foetens, Nepovirus nicotianae, Orthotospovirus impatiensnecromaculae, Phytophthora niederhauseri e Rhodococcus fascians, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).".

§ 2º O substrato das mudas deve atender aos requisitos fitossanitários contidos em normativa específica para esse tipo de material.

Art. 3º O envio, composto de sementes de begônia, deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem.

§ 1º O envio deve estar livre de sementes de plantas infestantes e parasitas quarentenárias para o Brasil.