Portaria Nº 3.934, de 5 de novembro de 2026

Portaria Nº 3.934, de 5 de novembro de 2026

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Art. 1º Delegar competência à servidora SILVIA SILVA DA COSTA BOTELHO, Pró-Reitora de Inovação e Tecnologia da Informação, e à servidora KARINA ANDRADE MARTINATTO, Coordenadora do Escritório de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, para, com efeitos retroativos, a partir de 1º/11/2026 e sem prejuízo das atribuições que regimentalmente competem aos titulares dos referidos cargos, praticar os atos administrativos referentes à solicitação de proteção da propriedade intelectual junto aos órgãos competentes do país e do exterior, a seguir relacionados:

I - Depósito de pedido de patente (patentes de invenção, modelos de utilidade, etc.);

II - Certificação de adição de invenção;

III - Registro de desenho industrial;

IV - Registro de marca;

V - Registro de programa de computador;

VI - Registro de proteção de cultivares;

VII - Registro de topografia de circuitos integrados;

VIII - Petições para pagamento de anuidade, atendimento de exigências, exames de patentes, etc.;

IX - Transferência de titularidade; e

X - Demais documentos que tenham por objetivo solicitar registro de propriedade intelectual da FURG.

Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria nº 462, de 27 de janeiro de 2025.

Ednei Gilberto Primel