Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SIFISV-AM/MAPA Nº 2, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária — Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 09/11/2026
- Data de assinatura
- 05/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 09/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SIFISV-AM/MAPA Nº 2, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, o art. 40 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21010.002783/2026-64, resolve:
Art. 1º Credenciar sob número BR-AM1102, a empresa NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ 01.811.362/0012-88, localizada na Avenida Conselheiro Ruy Barbosa, nº 1182, bairro Pedreiras, Itacoatiara-AM, para na qualidade de empresa prestadora de serviços realizar tratamentos fitossanitários com fins quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, na(s) seguinte(s) modalidade(s): Fumigação com Fosfina em Porão de Embarcação e Contêiner.
Art. 2° O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal no Estado do Amazonas - SFA/AM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcio Martins Pereira
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 210
- Página
- 12
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 2
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 09/11/2026 às 01:30
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:903332 · na fonte: portaria-sifisv-am/mapa-n-2-de-5-de-novembro-de-2026-742447850 · lido pelo Atlas em 09/11/2026 às 20:01.