Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CAPES Nº 453, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Ministério da Educação
- Data de publicação
- 09/11/2026
- Data de assinatura
- 03/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 09/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA CAPES Nº 453, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Aprova o Plano de Integridade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes referente ao biênio 2026-2027.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 39 do Anexo I do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, na Portaria Capes nº 302, de 22 de dezembro de 2022, e na Portaria CGU nº 234, de 6 de novembro de 2025, e conforme processo nº 23038.007228/2026-46, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Integridade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes referente ao biênio 2026-2027, disponível na página oficial da Capes na internet, em: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/governanca/gestao-da-integridade/acoes-e-produtos-de-integridade.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Capes nº 262, de 28 de novembro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 210
- Página
- 59
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
- Número do ato
- 453
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 09/11/2026 às 01:30
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:903272 · na fonte: portaria-capes-n-453-de-3-de-novembro-de-2026-742452143 · lido pelo Atlas em 09/11/2026 às 20:01.