Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.393, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 2ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 09/11/2026
- Data de assinatura
- 06/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 07/02/2027Contagem de 90 dias conforme LC 95/1998, art. 8º, § 1º.Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.393, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO
---------------------------------------------------
MEDLEY FARMACEUTICA LTDA 62946352000191
pregabalina 25351.094723/2026-50 07/2035
1960 GENERICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (CISÃO DE EMPRESA) 0527826/26-0
(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 0791914/13-0 - 25351.553166/2013-41)
1.2482.0009.001-4 24 Meses
75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15
Não Informado
1.2482.0009.002-2 24 Meses
75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
Não Informado
1.2482.0009.003-0 24 Meses
75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30
Não Informado
1.2482.0009.004-9 24 Meses
75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60
Não Informado
1.2482.0009.005-7 24 Meses
75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 90
Não Informado
1.2482.0009.006-5 24 Meses
75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 180
Não Informado
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 210
- Página
- 111
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4393
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 09/11/2026 às 01:30
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:903270 · na fonte: resolucao-re-n-4.393-de-6-de-novembro-de-2026-742425332 · lido pelo Atlas em 09/11/2026 às 20:01.