PORTARIA FCP Nº 500, DE 21 DE OUTUBRO de 2026

PORTARIA FCP Nº 500, DE 21 DE OUTUBRO de 2026

Altera prazo previsto no art. 2º da Portaria FCP nº 64, de 25 de fevereiro de 2026.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, que lhe são conferidas pela Portaria MinC nº 745, de 13 de outubro de 2025, e pelo art. 19 do Anexo I do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo disposto no art. 2º, inciso III, da Portaria FCP nº 64, de 25 de fevereiro de 2026, por 180 (cento e oitenta dias), a contar de 27 de outubro de 2026, quanto à implantação dos procedimentos previstos no art. 20 do Anexo ao referido normativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Angela Inácio