Portaria SPU/MGI Nº 9.021, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Portaria SPU/MGI Nº 9.021, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e a Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, na Portaria SPU/MGI nº 7.037, de 22 de agosto de 2025, e suas alterações, e tendo em conta a dispensa de manifestação prévia da Comissão de Destinações Especiais de Imóveis da União - CDE, observando a Portaria SPU/MGI nº 8.810, de 26 de outubro de 2026, e a Resolução CDE/MGI nº 3, de 27 de fevereiro de 2026, bem como os elementos que integram o Processo nº 10154.056092/2025-49, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a celebração de contrato de Concessão de Direito Real de Uso Gratuita - CDRU à Entidade Organizadora "Associação Esperança de Um Novo Milênio" do imóvel de propriedade da União, com área de 1.988,00 m², situado na rua do Bosque, área 02, bairro Barra Funda, município de São Paulo, Estado de São Paulo, classificado como próprio nacional (nacional interior).

§1º O imóvel da União de que trata o caput está registrado no SIAPA sob o RIP nº 7107.0002355-22 (RIP SPIUNET nº 7107 02355.500-0), com área descrita de 1.988,00 m², correspondente à "área 02", parte da área total de 4.885,00 m² registrada sob a matrícula nº 186.990 do 15º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

§2º O imóvel acima se inicia com a descrição de seu perímetro no vértice P0, de coordenadas N 7397432,491 m e E 330612,773; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 109°26'46,10'' e 57,82 m; até o vértice P1, de coordenadas N 7397413,241 m e E 330667,295 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 202°15'54,24'' e 37,03 m; até o vértice P2, de coordenadas N 7397378,973 m e E 330653,265 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 289°49'31,14'' e 31,70 m; até o vértice P3, de coordenadas N 7397389,724 m e E 330623,445 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 11°13'42,47'' e 3,72 m; até o vértice P4, de coordenadas N 7397393,377 m e E 330624,170 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 281°50'59,23'' e 19,91 m; até o vértice P5, de coordenadas N 7397397,466 m e E 330604,682 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 11°24'59,27'' e 34,92 m; até o vértice P6, de coordenadas N 7397431,697 m e E 330611,595 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 38°22'49,30'' e 0,92 m; até o vértice P7, de coordenadas N 7397432,415 m e E 330612,163 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 82°54'53,50'' e 0,62 m; até o vértice P0, de coordenadas N 7397432,491 m e E 330612,773 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, Fuso 23S, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.