Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 5.257, DE 27 DE outubro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 09/11/2026
- Data de assinatura
- 27/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 09/11/2026Art. 5º: “Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 5.257, DE 27 DE outubro DE 2026
Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) a classificação e o registro das Equipes Hospitalares de Doação para Transplantes (e-DOT) para operacionalização do repasse do componente fixo do Incentivo Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT) no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (PRODOT).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam incluídas, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a classificação e o registro das Equipes Hospitalares de Doação para Transplantes (e-DOT), Tipo 1, para fins de operacionalização do repasse do componente fixo do Incentivo Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT), no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT), conforme identificado a seguir:
QUALIFICAÇÃO EM DOAÇÃO E TRANSPLANTES - IFQ-DOT I: 81.21
MINAS GERAIS
| I - ESTABELECIMENTO: Hospital Júlia Kubistcheck |
|---|
| II - Nº DO CNES: 0027022 |
| III - CNPJ: 19.843.929/0028-20 |
| IV - endereço: Rua Dr. Cristiano Rezende, 2571, Bairro Flávio Mesquita Lisboa, Belo Horizonte/MG. CEP: 30620-470. |
| V - Membro: Elaine Cristina da Silva Rodrigues, enfermeira, CBO: 2235, COREN 992086/MG; |
| VI - Membro: Vanessa Torres Dias, enfermeira, CBO: 2235, COREN 516094/MG |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 210
- Página
- 99
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 5257
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 09/11/2026 às 01:30
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:903325 · na fonte: portaria-saes/ms-n-5.257-de-27-de-outubro-de-2026-742437267 · lido pelo Atlas em 09/11/2026 às 20:01.