RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na Resolução nº 4.160, de 22 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 26 de outubro de 2026, Seção 1, pág. 121, referente à Medida Preventiva do Anexo.

Onde se lê:

"Motivação: Considerando a comercialização de suplemento alimentar com Peptistrong® (proteína de fava hidrolisada), ingrediente não autorizado para alimentos. Além disso, foi verificada publicidade irregular com a veiculação de alegações de saúde/ terapêuticas não autorizadas como "prevenção de sarcopenia" e "suporte nutricional para preservação da massa magra em pessoas que usam canetas emagrecedora (GLP-1)". Também foi identificada a ausência da denominação de venda no rótulo do produto. Foram infringidos: arts. 12, 21, 22 e 23, incisos I e IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art. 4º, 16 e inciso I do art. 17 da Resolução - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; Anexo I da Instrução normativa - IN n° 28, de 26 de julho de 2018; art. 5º da Resolução - RDC nº 839, de 14 de dezembro de 2023; art. 4º, 7º e 9º da Resolução - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022."

Leia-se:

"Motivação: Considerando a comercialização de suplemento alimentar com Peptistrong® (proteína de fava hidrolisada), ingrediente não autorizado para alimentos. Além disso, foi verificada publicidade irregular com a veiculação de alegações de saúde/ terapêuticas não autorizadas como "prevenção de sarcopenia" e "suporte nutricional para preservação da massa magra em pessoas que usam canetas emagrecedora (GLP-1)". Foram infringidos: arts. 12, 21, 22 e 23, incisos I e IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art. 4º, 16 e inciso I do art. 17 da Resolução - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; Anexo I da Instrução normativa - IN n° 28, de 26 de julho de 2018; art. 5º da Resolução - RDC nº 839, de 14 de dezembro de 2023; art. 4º da Resolução - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022."