Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.830, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Energia Elétrica — Diretoria Colegiada
Ministério de Minas e Energia
- Data de publicação
- 09/11/2026
- Data de assinatura
- 03/11/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.830, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos n° 48100.901017/1996-25 e 48000.900360/1993-10 e 29000.022214/1991-57. Interessados: Votorantim Cimentos S.A. (CNPJ n° 01.637.895/0001-32); Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões - CERMISSÕES (CNPJ n° 97.081.434/0001-03). Objeto: (i) Formalizar a extinção das concessões para exploração da UHE Santana (CEG UHE.PH.MG.027126-8.01), da UHE São João (CEG UHE.PH.MG.027195-0.01) e da PCH Ijuizinho (CEG PCH.PH.RS.001108-8.01); e (ii) Encerrar o Contrato de Concessão n° 004/2012-ANEEL, firmado em 31 de maio de 2012. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 210
- Página
- 78
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Número do ato
- 16830
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 09/11/2026 às 01:30
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:903120 · na fonte: resolucao-autorizativa-n-16.830-de-3-de-novembro-de-2026-742440742 · lido pelo Atlas em 09/11/2026 às 20:01.