RESOLUÇÃO-RE nº 4.396, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 4.396, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

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CANNTEN LTDA. 46371578000155

canabidiol

CANABIDIOL CANNTEN 50 MG/ML 25351.077112/2025-66 11/2031

11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 0649400/25-9

1.7928.0004.001-7 24 Meses

50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS

Não Informado

1.7928.0004.002-5 24 Meses

50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 10 ML + SER DOS

Não Informado

canabidiol

CANABIDIOL CANNTEN 100 MG/ML 25351.087837/2025-62 11/2031

11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 0724583/25-4

1.7928.0005.001-2 12 Meses

(100) MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 10 ML + SER DOS

Não Informado

1.7928.0005.002-0 12 Meses

(100) MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS

Não Informado

canabidiol

CANABIDIOL CANNTEN 150 MG/ML 25351.087882/2025-17 11/2031

11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 0725047/25-9