Sexta-feira, 6 de novembro de 2026

A Caixa Econômica Federal aplicou multa de R$ 670.000,42 à Fácil Projetos e Construções Ltda por fraude em licitação.

A Caixa Econômica Federal aplicou sanção de multa no valor de R$ 670.000,42 e publicação extraordinária à empresa Fácil Projetos e Construções Ltda. A penalidade decorre da apresentação de atestados de capacidade técnica com informações inverídicas para fraudar procedimentos licitatórios. A empresa não possui histórico de reincidência no CEIS conforme o dossiê.

ABG Soluções Ambientais Ltda é sancionada com impedimento de licitar pelo CINDACTA II por descumprimento contratual.

A empresa ABG Soluções Ambientais Ltda foi sancionada com impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União pelo prazo de 12 meses. A penalidade foi aplicada pelo CINDACTA II devido ao descumprimento de obrigações no Termo de Referência nº 183/2024. A empresa é reincidente, possuindo dois registros de impedimento prévios junto à Prefeitura Municipal de Curitiba.

O CINDACTA II aplicou impedimento de licitar à R A Ferragens por retardamento na execução do objeto.

A empresa R A Ferragens Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas Ltda foi sancionada com impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal pelo prazo de 9 meses. A penalidade foi aplicada pelo CINDACTA II devido ao retardamento injustificado na entrega do objeto. Não há registro de reincidência no histórico CEIS.

A FIEL COMERCIAL E SERVICOS LTDA foi sancionada com impedimento de licitar pelo CINDACTA II.

A empresa FIEL COMERCIAL E SERVICOS LTDA sofreu a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal pelo prazo de 10 meses. A penalidade foi aplicada pelo CINDACTA II devido ao retardamento injustificado e descumprimento de prazos de execução. Não há registro de reincidência no histórico CEIS.

A empresa CLARK JEAN MARTINS GENU foi sancionada com impedimento de licitar pelo CINDACTA II.

O Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II) aplicou sanção de impedimento de licitar à empresa CLARK JEAN MARTINS GENU pelo prazo de 06 meses. O motivo foi o descumprimento de obrigações de entrega e execução fiel previstas em Termo de Referência. Não há registro de reincidência no histórico CEIS.

agrotóxicos

A ANVISA submeteu à consulta pública a proposta de alteração da monografia P62, referente aos peptídeos derivados da proteína harpin. A medida visa modificar as indicações de uso agronômico na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes e Preservativos. O prazo para contribuições é de 60 dias após o início da contagem regulamentar.

infraestrutura

A Portaria nº 964/2026 oficializa a abertura de consulta pública para discutir diretrizes de aplicação de Recursos para Desenvolvimento Tecnológico (RDT) em rodovias federais concedidas. O prazo para contribuições é de 30 dias via plataforma Brasil Participativo. O objetivo é regulamentar a política pública de inovação no setor de transportes.

infraestrutura

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) comunica a abertura de tomada de subsídios pública para coletar contribuições sobre o relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução nº 7.992/2020. O processo visa subsidiar a proposta de revisão do referido normativo. O período de participação ocorre de 11/11/2026 a 10/12/2026 via formulário eletrônico.

cultura

A Prefeitura Municipal de Itapuí publicou o Edital nº 070/2026 para o Chamamento Público nº 06/2026. O objetivo é destinar recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) a agentes culturais locais. As inscrições ocorrem de 05 a 19 de novembro de 2026.

incorporação de medicamento

A SCTIE/MS instaurou a Consulta Pública nº 108/2026 para discutir a recomendação da Conitec sobre o medicamento odevixibate. O fármaco é destinado ao tratamento de prurido colestático da síndrome de Alagille. A sociedade tem 20 dias para enviar contribuições fundamentadas via portal da Conitec.