DELIBERAÇÃO DIREXE Nº 4, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO DIREXE Nº 4, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social e o Regimento Interno da Companhia, e reunida em Sessão 1559ª R.O. realizada em 28 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a relevância e o posicionamento estratégico do Porto Organizado de Santarém no fluxo de escoamento logístico e baldeação de cargas entre os modais rodoviário e fluvial procedentes da região de Miritituba;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a capacidade operacional do Porto de Santarém para atender à crescente demanda por operações de transbordo em fundeio ("no ferro do navio");

CONSIDERANDO as justificativas e diretrizes técnicas dispostas na Nota Técnica Conjunta nº 1/2025/AN-GEPLAM-CDP/GEPLAM-CDP/DIRGEP-CDP (Doc. SEI nº 9454408), elaborada pela Gerência de Planejamento de Mercado (GEPLAM) com o apoio da Administração do Porto de Santarém (APOSAN);

CONSIDERANDO a proposição apresentada pela Diretoria de Gestão Portuária (DIRGEP) para padronizar e dar caráter permanente às operações simultâneas nas áreas de fundeio TB-1 e TB-2;

Delibera:

I - APROVAR a institucionalização permanente das operações de transbordo em fundeio no Porto Organizado de Santarém, consolidando o funcionamento simultâneo e contínuo das áreas operacionais TB-1 e TB-2.

II - APROVAR a alteração do Regulamento de Exploração do Porto (REP) de Santarém, consoante a redação e os termos constantes no Anexo I a esta Deliberação.

III - REVOGAR integralmente a Deliberação DIREXE Nº 9/2022 (Doc. SEI nº 8543674).

IV - Determinar à Supervisão do Porto de Santarém e às gerências pertinentes a adoção das providências necessárias para a divulgação, atualização documental e fiel cumprimento das novas disposições do REP.

V - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE ALFREDO DE ALBUQUERQUE E SILVA

Diretor-Presidente Interino