O Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Mateus Amâncio Vitorino de Paulo, informou no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2026 as decisões tomadas em processos administrativos de apuração de infração. O ato é datado de 4 de novembro de 2026, e cada decisão do anexo tem data própria, entre setembro e outubro de 2026.

A maior multa é a da EALMED DISTRIBUIDORA LTDA-EPP., de R$ 3.869.628,64, pela oferta de medicamentos acima do preço permitido (Decisão nº 465, de 16 de outubro). Em seguida vêm a SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., com R$ 929.533,67, e a MEDVASF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., com R$ 354.257,16 por ofertas e vendas acima do teto.

A UNIÃO FARMA COMERCIAL EIRELI. foi multada em R$ 278.360,50 e a WF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., em R$ 64.675,26. A Distribuidora de Medicamentos Pro Saúde recebeu multa de R$ 62.132,84, e a Venâncio Produtos Farmacêuticos, de R$ 7.458,79.

A FARMA SILVA - DROGARIA FS LTDA. teve duas multas, de R$ 131.197,05 e de R$ 261.761,92, por oferta de medicamentos acima do preço permitido. Em um terceiro processo, foi absolvida por insuficiência de elementos probatórios.

Há também multas menores, na casa de mil a poucos milhares de reais. A RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - LTDA - ME. pagará R$ 971,03 e a G2 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., R$ 1.442,77. Outras sancionadas com R$ 971,03 incluem a Raia Drogasil S.A. A Jaboque Distribuidora de Produtos Hospitalares recebeu três multas (R$ 3.471,48, R$ 2.598,73 e R$ 9.253,14) e a Ufasa Comércio de Medicamentos, duas (R$ 2.589,40 e R$ 9.428,42).