Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 666, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Data de publicação
- 06/11/2026
- Data de assinatura
- 05/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 06/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 666, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera a Portaria Inmetro nº 108, de 17 de março de 2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Extintores de Incêndio - Consolidado.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, considerando a tomada de subsídios realizada na plataforma "Brasil Participativo" no período de 19/06/2026 a 20/07/2026, e considerando o que consta no Processo SEI nº 0052600.001382/2021-66, resolve:
Art. 1º A Portaria Inmetro nº 108, de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO I - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA EXTINTORES DE INCÊNDIO
"1. OBJETIVO
Estabelecer os critérios e procedimentos de avaliação da conformidade para extintores de incêndio, com foco na segurança, por meio do mecanismo de certificação, atendendo aos requisitos da norma ABNT NBR 15808 ou ABNT NBR 15809, visando a confiabilidade de seu funcionamento, a fim de combater os princípios de incêndio com eficiência e proporcionar segurança às pessoas que venham a operar o equipamento.
Nota: .................................................." (NR)
...................................................
"3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Para fins deste RAC, são adotados os seguintes documentos complementares, além daqueles estabelecidos no RGCP.
| .............. | .............. |
|---|---|
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 209
- Página
- 54
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Unidade
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- Número do ato
- 666
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:899380 · na fonte: portaria-n-666-de-5-de-novembro-de-2026-742126965 · lido pelo Atlas em 08/11/2026 às 01:04.