PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.780, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.780, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Estabelece a distribuição das vagas destinadas aos alunos da ativa e da reserva para a turma 2030 do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, ingressante em 2026.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o previsto na Lei nº 6.165, de 9 de dezembro de 1974, no Decreto nº 76.323, de 22 de setembro de 1975, bem como no art. 2º da Portaria GABAER/GC3 nº 991, de 26 de maio de 2025, e considerando o que consta do Processo nº 67750.006184/2026-57, procedente do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, resolve:

Art. 1º As vagas do Curso Fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, fixadas pela Portaria GABAER/GC3 nº 991, de 26 de maio de 2025, ficam destinadas conforme a seguir:

I - 40 (quarenta) vagas para alunos da ativa; e

II - 140 (cento e quarenta) vagas para alunos da reserva.

Parágrafo único. Para os fins desta Portaria, aplicam-se as definições de aluno da ativa e aluno da reserva estabelecidas no parágrafo único do art. 2º da Portaria GABAER/GC3 nº 991, de 26 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO