Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 970, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Secretaria Nacional de Trânsito
Ministério dos Transportes
- Data de publicação
- 06/11/2026
- Data de assinatura
- 05/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 06/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 970, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução Contran nº 1.020, de 2025, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.006422/2026-12, resolve:
Art. 1º Esta portaria prorroga por seis meses a homologação concedida na Portaria Senatran nº 1.268, de 2 de novembro de 2021, para a empresa CESPTRAN - CURSOS ESPECIALIZADOS DE TRÂNSITO Ltda., CNPJ nº 05.593.990/0001-32 situada na Rua Almirante Tamandaré, 1358, Centro, São Miguel do Oeste/SC, CEP: 89.900-00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 209
- Página
- 115
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Secretaria Nacional de Trânsito
- Número do ato
- 970
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:899582 · na fonte: portaria-n-970-de-5-de-novembro-de-2026-742123989 · lido pelo Atlas em 08/11/2026 às 01:04.