PORTARIA Nº 7.131, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.131, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

WIDJI ENOCK DICKERTSON JEAN JACQUES - F093226-7, natural do Haiti, nascido em 8 de junho de 2001, filho de Sauvenet Jean Jacques e de Mirlande Jean Jacques Lapaix, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0445172/2023).

A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY