Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA SOF/MPO Nº 493, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Secretaria de Orçamento Federal

Ministério do Planejamento e Orçamento

PortariaAto editado

Data de publicação: 06/11/2026
Data de assinatura: 05/11/2026
Vigência: Em vigor a partir de 06/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”

A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.

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Texto do ato

PORTARIA SOF/MPO Nº 493, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo Federal.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 209
Página: 96
Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Unidade: Secretaria de Orçamento Federal
Número do ato: 493

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/11/2026 às 02:00

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Identificador no Atlas: dou:899617 · na fonte: portaria-sof/mpo-n-493-de-5-de-novembro-de-2026-742152527 · lido pelo Atlas em 08/11/2026 às 01:04.

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2322	Saneamento Básico		22.053.469
	Atividades
2322 20AM	Apoio à Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos	10 512							4.529.418
2322 20AM 0001	Apoio à Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos - Nacional	10 512							4.529.418
			S	4-INV	2	40	0	3049	4.529.418
2322 21C9	Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos)	10 511							6.524.051
2322 21C9 0001	Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) - Nacional	10 511							6.524.051
			S	4-INV	2	40	6	3049	6.524.051
2322 21CC	Apoio a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)	10 512							11.000.000
2322 21CC 0001	Apoio a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional	10 512							11.000.000
			S	4-INV	2	40	0	3049	11.000.000
TOTAL - FISCAL	0
TOTAL - SEGURIDADE	22.053.469
TOTAL - GERAL	22.053.469

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		1
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	26 122							1
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	26 122							1
			F	4-INV	2	90	0	1000	1
TOTAL - FISCAL	1
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	1

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		33.871.866
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	18 122							33.871.866
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	18 122							33.871.866
			F	3-ODC	2	90	0	3052	23.695.299
			F	4-INV	2	90	0	3052	10.176.567
1190	Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo		300.733
	Atividades
1190 20WH	Controle de Substâncias, Produtos, Resíduos, Emissões e Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais	18 542							300.733
1190 20WH 0001	Controle de Substâncias, Produtos, Resíduos, Emissões e Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - Nacional	18 542							300.733
			F	3-ODC	2	90	0	3052	300.733
6114	Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios		1.956.089
	Atividades
6114 214O	Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental	18 542							799.460
6114 214O 0001	Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - Nacional	18 542							799.460
			F	3-ODC	2	90	0	3052	799.460
6114 218R	Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação Geoespacial Sobre o Meio Ambiente	18 542							1.156.629
6114 218R 0001	Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação Geoespacial Sobre o Meio Ambiente - Nacional	18 542							1.156.629
			F	3-ODC	2	90	0	3052	1.156.629
TOTAL - FISCAL	36.128.688
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	36.128.688

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5126	Esporte para a Vida		41.673.742
	Operações Especiais
5126 00SL	Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer	27 812							41.673.742
5126 00SL 0001	Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional	27 812							41.673.742
			F	4-INV	8	40	0	1052	41.673.742
TOTAL - FISCAL	41.673.742
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	41.673.742

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO I	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		41.110
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	05 122							41.110
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	05 122							41.110
			F	3-ODC	2	90	0	3050	41.110
6112	Defesa Nacional		21.322.624
	Atividades
6112 21BZ	Prestação de Auxílios à Navegação	05 125							21.322.624
6112 21BZ 0001	Prestação de Auxílios à Navegação - Nacional	05 125							21.322.624
			F	3-ODC	1	90	0	3063	21.322.624
TOTAL - FISCAL	21.363.734
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	21.363.734

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2322	Saneamento Básico		22.053.469
	Atividades
2322 20AM	Apoio à Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos	10 512							4.529.418
2322 20AM 0001	Apoio à Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos - Nacional	10 512							4.529.418
			S	4-INV	2	40	0	1001	4.529.418
2322 21C9	Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos)	10 511							6.524.051
2322 21C9 0001	Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) - Nacional	10 511							6.524.051
			S	4-INV	2	40	6	1001	6.524.051
2322 21CC	Apoio a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)	10 512							11.000.000
2322 21CC 0001	Apoio a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional	10 512							11.000.000
			S	4-INV	2	40	0	1000	879.145
			S	4-INV	2	40	0	1002	10.120.855
TOTAL - FISCAL	0
TOTAL - SEGURIDADE	22.053.469
TOTAL - GERAL	22.053.469

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		1
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	26 122							1
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	26 122							1
			F	4-INV	2	90	0	1050	1
TOTAL - FISCAL	1
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	1

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		33.871.866
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	18 122							33.871.866
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	18 122							33.871.866
			F	3-ODC	2	90	0	1052	23.695.299
			F	4-INV	2	90	0	1052	10.176.567
1190	Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo		300.733
	Atividades
1190 20WH	Controle de Substâncias, Produtos, Resíduos, Emissões e Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais	18 542							300.733
1190 20WH 0001	Controle de Substâncias, Produtos, Resíduos, Emissões e Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - Nacional	18 542							300.733
			F	3-ODC	2	90	0	1052	300.733
6114	Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios		1.956.089
	Atividades
6114 214O	Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental	18 542							799.460
6114 214O 0001	Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - Nacional	18 542							799.460
			F	3-ODC	2	90	0	1052	799.460
6114 218R	Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação Geoespacial Sobre o Meio Ambiente	18 542							1.156.629
6114 218R 0001	Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação Geoespacial Sobre o Meio Ambiente - Nacional	18 542							1.156.629
			F	3-ODC	2	90	0	1052	1.156.629
TOTAL - FISCAL	36.128.688
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	36.128.688

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
5126	Esporte para a Vida		41.673.742
	Operações Especiais
5126 00SL	Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer	27 812							41.673.742
5126 00SL 0001	Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional	27 812							41.673.742
			F	4-INV	8	40	0	9052	41.673.742
TOTAL - FISCAL	41.673.742
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	41.673.742

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO II	Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )	Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo		41.110
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	05 122							41.110
0032 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional	05 122							41.110
			F	3-ODC	2	90	0	1090	41.110
6112	Defesa Nacional		21.322.624
	Atividades
6112 21BZ	Prestação de Auxílios à Navegação	05 125							21.322.624
6112 21BZ 0001	Prestação de Auxílios à Navegação - Nacional	05 125							21.322.624
			F	3-ODC	1	90	0	1063	21.322.624
TOTAL - FISCAL	21.363.734
TOTAL - SEGURIDADE	0
TOTAL - GERAL	21.363.734