Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
CIRCULAR Nº 1.108, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Caixa Econômica Federal — Diretoria Executiva Fundos de Governo
Ministério da Fazenda
- Data de publicação
- 06/11/2026
- Data de assinatura
- 04/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 06/11/2026“Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
CIRCULAR Nº 1.108, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Divulga o serviço FGTS - Consulta ao Extrato Digital.
A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995, resolve:
1. Divulgar o serviço FGTS - Consulta ao Extrato Digital que visa fornecer serviço de consulta, emissão e envio de extrato digital da conta vinculada do FGTS às instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, mediante autorização prévia do trabalhador titular da conta.
2. As orientações para utilização do serviço estão descritas no Manual Operacional FGTS - Consulta Extrato Digital, disponível no sítio da CAIXA: http://www.caixa.gov.br, opção Downloads - item FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais.
3. Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE MENDONÇA DE SOUZA DOS REIS
Diretora Executiva Em exercício
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 209
- Página
- 5
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Caixa Econômica Federal
- Número do ato
- 1108
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:902991 · na fonte: circular-n-1.108-de-4-de-novembro-de-2026-742408821 · lido pelo Atlas em 08/11/2026 às 01:04.