Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 67, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Secretaria de Defesa Agropecuária
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Data de publicação
- 06/11/2026
- Data de assinatura
- 04/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 06/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SDA/MAPA Nº 67, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.079649/2026-71, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do Laboratório Sisalvet, nome empresarial Sisalvet Laboratório Veterinário LTDA, CNPJ nº 08.074.336/0001-00, localizado na Fazenda Santa Clara, km 05, s/nº, CEP: 44.640-000, Riachão do Jacuípe/BA, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 209
- Página
- 16
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria de Defesa Agropecuária
- Número do ato
- 67
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:899544 · na fonte: portaria-sda/mapa-n-67-de-4-de-novembro-de-2026-742131576 · lido pelo Atlas em 08/11/2026 às 01:04.