Mesa do Congresso prorroga por 60 dias a MP que abre crédito de R$ 6,6 bilhões para Minas e Energia

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.389/2026. O Ato nº 110/2026 foi assinado em 5 de novembro de 2026 e publicado no Diário Oficial da União em 6 de novembro.

A MP, datada de 8 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial em 9 de setembro, abre crédito extraordinário de R$ 6.605.000.000,00 em favor do Ministério de Minas e Energia, "para os fins que especifica".

O ato cita o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, e o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN. Com a prorrogação, a medida provisória continua em vigor por mais 60 dias.

Mesa do Congresso prorroga por 60 dias a MP que abre crédito de R$ 6,6 bilhões para Minas e Energia

A fonte

Normas no Diário6 nov.

Novas regras não precisam pegar você de surpresa.

A fonte

Normas no Diário6 nov.

Leia também

Ministério das Cidades define regras de Compra Assistida no MCMV para famílias de calamidades e de obras federais

Resolução do Senado libera reestruturação de dívidas de Estados e Municípios nos 120 dias finais de mandato

SOF troca fontes de recursos de Funasa, Ibama, Esporte, Fundo Naval e Valec sem mudar os valores totais

Portaria conjunta cria pedido de reanálise e manda para perícia após dois indeferimentos documentais

Ministério da Saúde incorpora iptacopana ao SUS para hemoglobinúria paroxística noturna em adultos

Novas regras não precisam pegar você de surpresa.