A Secretaria de Orçamento Federal (Ministério do Planejamento e Orçamento) publicou nesta sexta-feira (6 de novembro de 2026) a Portaria SOF/MPO nº 493, assinada em 5 de novembro pelo subsecretário de Gestão Orçamentária, Gláucio Rafael da Rocha Charão. A norma modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, para diversos órgãos do Poder Executivo, e entra em vigor na data de publicação.
Os anexos trazem, para cada unidade, um acréscimo e uma redução de mesmo valor nos mesmos programas de trabalho. Os totais por unidade não mudam: o que muda é o código da fonte que financia cada ação.
Na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o programa Saneamento Básico, no total de R$ 22.053.469, tem três ações: R$ 4.529.418 para projetos de coleta, triagem e reciclagem de resíduos sólidos; R$ 6.524.051 para saneamento em pequenas comunidades rurais e tradicionais (quilombolas); e R$ 11.000.000 para sistemas de manejo de resíduos em municípios de até 50 mil habitantes. Todas passam à fonte 3049, saindo das fontes 1000, 1001 e 1002.
No Ministério do Esporte, R$ 41.673.742 do programa Esporte para a Vida, para infraestrutura de esporte amador, educacional, recreativo e de lazer, passam da fonte 9052 para a 1052.
No Ibama, o total remanejado é de R$ 36.128.688: R$ 33.871.866 na administração da unidade, R$ 300.733 no controle de substâncias e atividades poluidoras e R$ 1.956.089 em biodiversidade e monitoramento ambiental. Os valores passam da fonte 1052 para a 3052.
No Fundo Naval (Ministério da Defesa), R$ 21.363.734 mudam de fontes (1090 e 1063 para 3050 e 3063): R$ 21.322.624 em auxílios à navegação e R$ 41.110 na administração da unidade. Na Valec (Ministério dos Transportes), a alteração é de R$ 1, na administração da unidade, da fonte 1050 para a 1000.
A portaria cita como base a autorização do art. 53 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e a competência delegada pela Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025.