A Secretaria de Orçamento Federal (Ministério do Planejamento e Orçamento) publicou, em 27 de outubro de 2026, a Portaria SOF/MPO nº 479, assinada em 26 de outubro de 2026 pelo subsecretário de Gestão Orçamentária substituto, Caio Muniz Aslan Ribeiro. O ato modifica as fontes de recursos previstas na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
A portaria alcança os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Planejamento e Orçamento; da Defesa; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além do Banco Central do Brasil. Ela vale desde a publicação.
Os anexos trazem acréscimos (Anexo I) e reduções (Anexo II) de mesmo valor em cada programa de trabalho, com códigos de fonte diferentes. Ou seja, as ações recebem o mesmo montante por outra fonte de recursos, sem aumento do total.
Entre os programas de trabalho listados: R$ 17.523.219 para a recomposição do núcleo do poder naval, no Comando da Marinha; R$ 40.998.238 para a administração do Fundo Naval; R$ 8.707.085 para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na Seguridade Social; e R$ 5.856.970 para pesquisas e estudos estatísticos e geocientíficos do IBGE.
Também constam R$ 780.000 para a gestão dos sistemas da Carteira de Identidade Nacional, da certificação digital e da Assinatura Gov.BR, no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação; R$ 60.000 para o acesso ao patrimônio arquivístico, no Ministério da Gestão; e R$ 1.500.000 para a administração da Suframa.
No Banco Central, o total é de R$ 40.018.356, dividido em R$ 20.009.178 no Orçamento Fiscal e R$ 20.009.178 na Seguridade. Os valores se referem a aposentadorias e pensões civis da União e à formulação da política monetária, cambial e de crédito e supervisão do sistema financeiro.