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A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) publicou em 5 de outubro de 2026 a Portaria SOF/MPO nº 429, assinada em 2 de outubro. O ato modifica fontes de recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social já constantes da Lei Orçamentária de 2026; não anuncia a abertura de crédito novo. Os anexos apresentam alterações classificadas como acréscimos e reduções.
No Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as mudanças alcançam dotações para produção e distribuição de livros e materiais didáticos, transporte escolar e infraestrutura da educação básica. Na VALEC, tratam de estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transportes. Já no DNIT, abrangem intervenções de recuperação e restauração de rodovias federais nas cinco regiões do país, além da construção de trecho da BR-419, em Mato Grosso do Sul.
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A portaria também modifica fontes ligadas, entre outros itens, ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do BNDES, no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador; a pensões militares no Comando do Exército; e ao apoio à produção habitacional de interesse social, no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. No INCRA, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a alteração aparece na rubrica de aposentadorias e pensões civis da União.
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