Secretaria de Orçamento Federal modifica fontes e identificadores de despesas de quatro ministérios

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento e Orçamento, publicou em 21 de setembro de 2026 a Portaria SOF/MPO nº 411, assinada em 18 de setembro, que modifica fontes de recursos e identificadores de resultado primário nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. O ato alcança os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Nos anexos, a portaria relaciona alterações de acréscimo e redução em programações orçamentárias. No Ministério da Saúde, consta R$ 419 milhões para a ação de implantação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, no Fundo Nacional de Saúde.

Na área de ciência e tecnologia, o Anexo I registra acréscimos para unidades como o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) e outras instituições, além de R$ 7,344 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O Anexo II registra reduções correspondentes nas programações indicadas.

Para a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP), em Itaguaí (RJ), o ato relaciona R$ 5,794 milhões à fabricação de equipamentos pesados para as indústrias nuclear e de alta tecnologia e R$ 8,755 milhões à fabricação de equipamentos destinados às indústrias de petróleo e gás, estruturas offshore e torres de transmissão. No Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), consta R$ 7,5 milhões para apoio à criação, gestão e implementação de unidades de conservação federais.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.