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A Secretaria de Orçamento Federal publicou em 1º de outubro a Portaria SOF/MPO nº 427, assinada em 30 de setembro, que altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo orçamentário. O ato, referente à Lei nº 15.346/2026, abrange R$ 68.379.633,00 e favorece órgãos do Poder Executivo Federal e transferências a estados, ao Distrito Federal e a municípios.
Os anexos registram acréscimos de R$ 15.323.000,00 para a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, na ação Pesquisa Mineral – Novo PAC. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, há R$ 630.000,00 para administração da unidade; para o Ministério do Esporte, R$ 2.100.000,00 também para administração da unidade.
No Ministério da Defesa, os acréscimos incluem ações de participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais e de implantação e desenvolvimento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE). Os anexos também preveem recursos para assistência médica e odontológica no Comando da Aeronáutica e benefícios obrigatórios no Comando da Marinha.
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A portaria altera a classificação da despesa dentro do mesmo subtítulo orçamentário; não descreve uma transferência entre subtítulos diferentes. O ato entrou em vigor na data de sua publicação.
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