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A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento e Orçamento, publicou em 29 de setembro de 2026 a Portaria SOF/MPO nº 426, assinada em 28 de setembro, que modifica fontes de recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União nos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social e da Defesa.
A portaria não representa, nesses programas, novos recursos líquidos nos valores listados como acréscimos. O Anexo I registra acréscimos por fonte, enquanto o Anexo II prevê reduções de igual valor em outras fontes para as mesmas ações.
No Departamento de Polícia Federal, os R$ 320.731.553 destinados à assistência médica e odontológica a servidores e dependentes aparecem como acréscimo no Anexo I e redução no Anexo II. No Fundo do Regime Geral de Previdência Social, a alteração de fontes soma R$ 40 bilhões para benefícios previdenciários; no Fundo Naval, os valores para assistência médica e odontológica somam R$ 58.986.835. Em ambos os casos, os anexos também registram reduções equivalentes em outras fontes.
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A medida altera a composição das fontes orçamentárias das programações especificadas, conforme os anexos da portaria. O ato entrou em vigor na data de sua publicação.
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