SOF troca fontes de recursos de dotações de vários órgãos, sem alterar o valor total de cada programa

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento e Orçamento, publicou no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2026 a Portaria SOF/MPO nº 449, assinada em 9 de outubro de 2026. O ato modifica as fontes de recursos de dotações da Lei nº 15.346/2026 (orçamento de 2026) nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em diversos órgãos do Executivo e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios. Está assinado pelo subsecretário de Gestão Orçamentária, Gláucio Rafael da Rocha Charão, com base em delegação da Portaria SOF/MPO nº 62/2025 e na autorização do art. 53 da Lei nº 15.321/2025. Entra em vigor na data da publicação.

Os anexos funcionam em pares: o Anexo I lista o "acréscimo" de cada programa de trabalho em uma fonte de recursos e o Anexo II a "redução" do mesmo valor em outra fonte. Assim, os totais coincidem e o texto não indica criação de recursos novos, apenas a troca da origem do financiamento.

Na Saúde, o Fundo Nacional de Saúde tem R$ 1.354.257.107 remanejados de fonte em atenção especializada, incluindo procedimentos de média e alta complexidade em estados como Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. O Hospital Nossa Senhora da Conceição tem R$ 91.274.061 afetados.

Na Educação, o FNDE tem R$ 631.363.747 envolvidos, em ações como manutenção da educação infantil (R$ 249.999.150), infraestrutura da educação básica (R$ 177.747.841), livros e materiais didáticos (R$ 136.592.664) e transporte escolar. No Ministério da Justiça, a Polícia Federal tem R$ 90.368.131 (passaportes, repressão ao tráfico de drogas e infraestrutura) e a administração direta, R$ 2.697.669 para políticas de prevenção à criminalidade.

Também constam o CEITEC (R$ 12.632.441, semicondutores), o Ministério dos Transportes e a VALEC (incluindo trechos das ferrovias Norte-Sul e de Integração Oeste-Leste), o Fundo Nacional de Cultura, o ICMBio, o Fundo Nacional do Meio Ambiente, a IMBEL, unidades do Ministério da Integração (Codevasf, DNOCS, Sudene, entre outras), o Ministério do Turismo e a ANTAQ.