SOF troca fontes de recursos de órgãos federais e da dívida pública, sem alterar valores dos programas

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento e Orçamento, publicou em 16 de outubro de 2026 a Portaria SOF/MPO nº 467, assinada em 15 de outubro. Ela modifica as fontes de recursos da Lei Orçamentária de 2026 (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026) para diversos órgãos do Poder Executivo, a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, as Operações Oficiais de Crédito e a Dívida Pública Federal. A portaria foi assinada pelo subsecretário de Gestão Orçamentária, Gláucio Rafael da Rocha Charão, por competência delegada, e vale desde a publicação.

Os anexos mostram que cada programa de trabalho tem um acréscimo (Anexo I) e uma redução (Anexo II) de igual valor. Ou seja, o total de cada ação não muda: o que muda é a fonte que a financia.

Na Dívida Pública Federal, o serviço da dívida interna (R$ 1.333.263.027) passa a ser financiado pelas fontes 3034 (R$ 1.324.645.749) e 3122 (R$ 8.617.278), no lugar da fonte 1444. Nas Operações Oficiais de Crédito, os R$ 375.000.000 do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) mudam da fonte 1000 para a 1061.

No Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, R$ 53.000.413 ligados ao Projeto de Integração do Rio São Francisco passam da fonte 3050 para a 1000. Desse total, R$ 27.000.413 vão para gestão, operação e manutenção do projeto e R$ 26.000.000 para o Eixo Norte.

No Ministério da Educação, a administração direta (R$ 23.012.201) e unidades como as universidades federais da Bahia (R$ 871.215), do Paraná (R$ 3.500.000) e de Uberlândia (R$ 700.000), a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (R$ 182.830) e institutos federais de Goiás, Goiano, Sul de Minas e Paraná também têm fontes trocadas.

Há ainda mudanças no Tribunal de Justiça do DF (R$ 6.441.799), na Superintendência de Seguros Privados (R$ 5.375.885), no Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 5.134.600, em políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade), no Ministério da Pesca e Aquicultura (R$ 5.769.674, em desenvolvimento da aquicultura) e na Funai (R$ 624.242).