Secretaria de Orçamento Federal troca fontes de recursos de despesas em cinco ministérios, incluindo o BPC

A Secretaria de Orçamento Federal (Ministério do Planejamento e Orçamento) publicou nesta quinta-feira (29 de outubro de 2026) a Portaria SOF/MPO nº 489, assinada em 28 de outubro de 2026 pelo subsecretário de Gestão Orçamentária, Gláucio Rafael da Rocha Charão. O ato modifica fontes de recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social previstas na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, para os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades. A portaria entra em vigor na data da publicação.

Os anexos funcionam em pares: o Anexo I acrescenta o programa de trabalho com uma nova fonte e o Anexo II reduz os mesmos valores na fonte anterior. Os totais de cada unidade são idênticos nos dois anexos, o que indica troca de fonte, sem aumento do valor total das dotações.

A maior mudança está no Fundo Nacional de Assistência Social: R$ 4.129.010.609 do programa de Proteção Social pelo SUAS migram da fonte 9444 para a 3444. Desse total, R$ 2.747.162.884 são do BPC à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia por idade, e R$ 1.381.847.725 do BPC à Pessoa com Deficiência e da RMV por invalidez.

No Ministério da Agricultura e Pecuária, R$ 5.830.398 passam da fonte 1000 para a 3052. O valor inclui ações de defesa agropecuária e R$ 730.398 para a construção da sede do Centro Nacional de Cães de Detecção, em Brasília.

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, a mudança alcança R$ 10.620.657 do Departamento de Polícia Federal, em assistência médica e odontológica (fonte 1160 para 1000), e R$ 35.655.958 do Fundo Nacional de Segurança Pública (fonte 1121 para 1050), incluindo R$ 1.728.000 para a Força Nacional.

Em Minas e Energia, R$ 7.293.104 da Empresa de Pesquisa Energética passam da fonte 3050 para a 3046. No Ministério das Cidades, R$ 16.299.771 da CBTU, destinados ao funcionamento dos sistemas de transporte ferroviário urbano, passam da fonte 3050 para as fontes 1000 (R$ 10.299.771) e 1050 (R$ 6.000.000).