Portaria SERES/MEC Nº 550, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 550, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 15, de 22 de julho de 2013, e Portaria Normativa nº 2, de 1º de fevereiro de 2013, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.049292/2017-31 e no Parecer Final constante no processo e-MEC nº 202612416, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1739308), bacharelado, com 58 (cinquenta e oito) vagas totais anuais, pleiteado pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB (15497), mantida pela UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (16658), a ser ministrado no Campus dos Malês, Rua Juvenal Eugênio Queiroz, s/n, Centro, São Francisco do Conde/BA, 43.900-000.

Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta do curso no endereço acima citado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO