PORTARIA Nº 667, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 667, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Altera a Portaria nº 91, de 19 de fevereiro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização de provetas de vidro de 100 mL com boca esmerilhada e tampa.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, e pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos II e III, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e item 4, alínea "a" da Resolução nº 8, de 22 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), e tendo como base o processo SEI nº 0052600.001335/2026-27, resolve:

Art. 1º O Anexo a que se refere a Portaria nº 91, de 19 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"3. REQUISITOS METROLÓGICOS

3.1 O erro máximo admissível é de ± 0,20 ml nos pontos em que a proveta for calibrada, compreendido o intervalo entre 50 ml e 100 ml.

3.2. O desvio padrão das diferenças, SDD, deve ser calculado conforme 7.3.4 e não deve ser maior do que 0,15 mL." (NR)

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"6. CONTROLE METROLÓGICO LEGAL

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6.2 ........................................................

6.2.1 .....................................................

6.2.2. As provetas serão aprovadas em verificação subsequente se estiverem de acordo com o estabelecido em 6.1.2 incisos I a III." (NR)

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"7. ENSAIOS

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7.3.1 .....................................................

7.3.2 .....................................................

7.3.3. Verifica-se o erro declarado no certificado não ultrapasse ao erro máximo admissível de acordo com o item 3.1 nos valores entre 50 mL a 100 mL, inclusive.