Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GM/MPO Nº 472, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 06/11/2026
- Data de assinatura
- 23/10/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA GM/MPO Nº 472, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
(Publicada no DOU de 26-10-2026, Seção 1)
Adequa os limites de movimentação e empenho, e a contenção de gastos, constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Saúde; da Cultura; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Cidades.
ANEXO I (*)REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | Contenção de gastos estabelecida | (F=B+C) DPD Total | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| (A) Até novembro | (B) Até dezembro | (C=D+E) Contenção Conjugada |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 209
- Página
- 94
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 472
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:899485 · na fonte: portaria-gm/mpo-n-472-de-23-de-outubro-de-2026-742134605 · lido pelo Atlas em 08/11/2026 às 01:04.