Portaria ICMBio Nº 5.092, de 4 de novembro de 2026

Portaria ICMBio Nº 5.092, de 4 de novembro de 2026

Modifica a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Sooretama, no estado do Espírito Santo (Processo nº 02070.001850/2011-98)

O GERENTE REGIONAL - 04 - SUDESTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria GM/MMA nº 901, de 21 de setembro de 2023, da Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União em 25 de agosto de 2023, Edição nº163, Seção 2, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020;

Considerando o disposto na Lei n o 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto n o 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta;

Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto n° 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos;

Considerando o Decreto nº 87.588, de 20 de setembro de 1982, que criou a Reserva Biológica de Sooretama;

Considerando a Portaria IBAMA nº 44, de 22 de junho de 2006, que criou o Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Sooretama;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 5 de dezembro de 2014, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais;

Considerando os autos do Processo nº 02070.001850/2011-98, resolve:

Art. 1 o O Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Sooretama é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:

I - Órgãos Ambientais;

II - Órgãos Reguladores do Território e Afins;

III - Agricultura, Pecuária e Manejo Florestal;

IV - Empresarial e Industrial;

V - Recursos Hídricos, Saneamento e Resíduos;

VI - Conservação Ambiental e/ou Socioambiental;

VII - Infraestrutura;

VIII - Educação e Ensino;