Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Nº 2.309, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Data de publicação
- 06/11/2026
- Data de assinatura
- 05/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/11/2026Contagem de 7 dias conforme LC 95/1998, art. 8º, § 1º.Art. 5º: “Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria Nº 2.309, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE no Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigo 13, c/c § 1° do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00845.008952/2026-87, resolve:
Art. 1º Realocar do Gabinete, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA, uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-2.04, para o Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(07) RJ do Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Realocar do Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA, da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, para o Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG do Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 3º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.
Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea "a" do Anexo II do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, passa a vigorar com as alterações contidas neste Portaria.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 209
- Página
- 39
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Número do ato
- 2309
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:899528 · na fonte: portaria-n-2.309-de-5-de-novembro-de-2026-742138249 · lido pelo Atlas em 08/11/2026 às 01:04.