Portaria SPU/MGI Nº 9.022, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Portaria SPU/MGI Nº 9.022, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e a Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, na Portaria SPU/MGI nº 7.037, de 22 de agosto de 2025, e suas alterações, e tendo em conta a dispensa de manifestação prévia da Comissão de Destinações Especiais de Imóveis da União - CDE, observando a Portaria SPU/MGI nº 8.810, de 26 de outubro de 2026, e a Resolução CDE/MGI nº 3, de 27 de fevereiro de 2026, bem como os elementos que integram o Processo nº 10154.056039/2025-48, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a celebração de contrato de Concessão de Direito Real de Uso Gratuita - CDRU à Entidade Organizadora "Associação Esperança de Um Novo Milênio" do imóvel de propriedade da União, situado na Rua do Bosque, área 01, bairro Barra Funda, município de São Paulo, Estado de São Paulo, classificado como próprio nacional (nacional interior).

§1º O imóvel da União de que trata o caput está registrado no SIAPA sob o RIP nº 7107.0002038-33 (RIP SPIUNET nº 7107 02038.500-7), com área descrita de 2.897,00 m², correspondente à "área 01", parte da área total de 4.885,00 m² registrada sob a matrícula nº 186.990 do 15º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

§2º O imóvel acima se inicia com a descrição de seu perímetro no vértice P0, de coordenadas N 7397413,239 m e E 330667,297; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 109°26'40,49'' e 76,37 m; até o vértice P1, de coordenadas N 7397387,815 m e E 330739,315 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 197°55'42,36'' e 37,52 m; até o vértice P2, de coordenadas N 7397352,114 m e E 330727,765 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 289°49'31,73'' e 79,19 m; até o vértice P3, de coordenadas N 7397378,973 m e E 330653,265 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 22°16'8,32'' e 37,03 m; até o vértice P0, de coordenadas N 7397413,239 m e E 330667,297 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, Fuso 23S, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.