Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 63, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Secretaria de Defesa Agropecuária
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Data de publicação
- 06/11/2026
- Data de assinatura
- 04/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 06/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SDA/MAPA Nº 63, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.014958/2025-14, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do Laboratório Lab & Vet Análises Veterinárias, nome empresarial Lab & Vet Análises Veterinárias LTDA, CNPJ nº 19.828.440/0001-60, localizado na Rua Tapajós, nº 152, Loja 7, Centro, CEP 85501-045, Pato Branco/PR, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - Portaria nº 425, de 15 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 199, de 21 de outubro de 2021; e
II - Portaria SDA/MAPA nº 32, de 19 de março de 2025, publicada no D.O.U. nº 57, de 25 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 209
- Página
- 15
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria de Defesa Agropecuária
- Número do ato
- 63
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:899581 · na fonte: portaria-sda/mapa-n-63-de-4-de-novembro-de-2026-742145657 · lido pelo Atlas em 08/11/2026 às 01:04.