O plenário do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros aprovou, em 21 de agosto de 2026, o Projeto de Lei do Senado Jovem nº 3/2026, que institui a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Meninas e Mulheres. A votação foi nominal: 26 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, com 27 jovens senadores presentes. Não se trata de aprovação pelo Senado Federal.
Em 4 de novembro de 2026, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou a redação final à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Pelas regras do programa, a proposição aprovada passa a ter o tratamento de sugestão legislativa, a SUG 38/2026. A matéria foi despachada em 6 de novembro de 2026. O registro do Senado ainda não mostra deliberação sobre ela.
A autoria é de nove jovens senadoras: Ana Brícia Soares, Estéfane Oliveira, Giovana Gama, Isadora Fagundes, Lara Schuquel, Larah Rios, Lorena Gomes, Maria Laura Soares e Marília Coelho. Segundo reportagem do Senado, os textos do programa seguem para a CDH e, se a comissão os aprovar, passam a tramitar como projetos de lei.
O texto prevê ações de prevenção primária, para evitar a ocorrência da violência, e de prevenção secundária, para identificação e intervenção precoces em situações de risco. A implementação deve respeitar a autonomia dos entes federativos e se articular com as políticas de enfrentamento já existentes. A política teria seis eixos: educação e transformação cultural; ambiente digital; segurança nos espaços públicos e privados; identificação precoce de risco; autonomia e cidadania; e uso de dados.