O projeto aprovado pelo Programa Jovem Senador 2026 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Escolar e Cidadania, chamada "Juventude Sem Barreiras", virou a Sugestão Legislativa (SUG) 37/2026. Em 6 de novembro de 2026, a matéria foi despachada no Senado. Ela ainda não é lei: segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O Plenário do programa aprovou o Projeto de Lei do Senado Jovem nº 2/2026, com as Emendas nºs 1 a 4, em votação nominal em 21 de agosto de 2026. Foram 26 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. O texto é de autoria da Comissão Nísia Floresta, formada por jovens senadores. A Comissão Sobral Pinto, com relatoria da Jovem Senadora Lorena Valério (MS), deu parecer favorável com as quatro emendas em 20 de agosto. Em ofício de 4 de novembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou a redação final à CDH, e a proposição passa a ter tratamento de sugestão legislativa.
A política busca promover o desenvolvimento integral dos estudantes da educação básica pública. Suas ações são o Programa de Educação Digital e Tecnologia, voltado ao letramento digital e à integração pedagógica das tecnologias, inclusive a inteligência artificial; o Programa "Título Jovem"; o Portal "Oportuniza Brasil"; o Programa "Potência Jovem"; e o Programa "Futuro Jovem".
O "Título Jovem" prevê ações de conscientização política e fomento ao alistamento eleitoral itinerante e inclusivo nas escolas públicas, para jovens de 16 a 18 anos. O portal reunirá informações sobre bolsas de estudo, estágios, vagas de trabalho, olimpíadas, concursos estudantis, intercâmbios e cursos gratuitos. O "Potência Jovem" conecta sobretudo estudantes em situação de vulnerabilidade a oportunidades educacionais e de trabalho.
O "Futuro Jovem" apoiará egressos de programas de assistência estudantil, com cursos preparatórios, estágios, prioridade nas ações do Programa Jovem Aprendiz e apoio à inserção no mercado de trabalho. Esse nome substituiu "Pós Pé-de-Meia", porque o Pé-de-Meia é apenas um dos programas federais atuais e pode mudar.