A senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL), vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), apresentou o Requerimento 99/2026, que pede a realização de uma audiência pública para debater o tema "Da Incorporação ao Acesso: Desafios e Caminhos para a Efetivação das Políticas Públicas de Atenção Oncológica no Brasil". O pedido se baseia no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no art. 93, II, do Regimento Interno do Senado.
Na justificativa, a senadora lembra que a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) define diretrizes para a organização da atenção oncológica, tanto na incorporação de novas tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na promoção de acesso efetivo, oportuno e equitativo. Ela cita que o Ministério da Saúde anunciou recentemente a incorporação de novos medicamentos e procedimentos para tratar o câncer no SUS, mas afirma que o efeito dessas medidas depende da capacidade de implementá-las e de disponibilizá-las aos pacientes em todas as regiões.
O texto também observa que a PNPCC prevê estratégias que dialogam com o setor privado, especialmente no estímulo à produção nacional de insumos e tecnologias em saúde e na promoção do acesso igualitário às inovações terapêuticas. Por isso, a discussão envolveria atores públicos e privados da cadeia de desenvolvimento, oferta e acesso aos cuidados oncológicos. O objetivo é identificar medidas para reduzir desigualdades regionais no acesso ao diagnóstico e ao tratamento.
Os convidados sugeridos são:
- Luiz Ayrton Santos Junior, presidente da FEMAMA;
- Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde;
- Ana Cristina Marques Martins, gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS e membro da ANS no Comitê de Medicamentos da Conitec;
- Fernanda Magano, presidente do Conselho Nacional de Saúde;
- Nelson Teich, ex-ministro da Saúde, oncologista e consultor na área da saúde;
- Tiago Farina Matos, advogado e conselheiro de advocacy;
- Iolanda Kazumi Yamamoto, paciente oncológica e ativista.